A criança como sujeito de experimentação científica: uma análise histórica dos aspectos éticos

Celso Galli Coimbra
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Algumas histórias exemplares da crueldade em nome da ciência, dados extraídos da tese de doutoramento de Joaquim Antônio César Mota:   “A criança como sujeito de experimentação científica: uma análise histórica dos aspectos éticos”, UFMG, agosto de 1998.

O processo de diagnosticar e tratar as moléstias sempre teve aspectos experimentais. Começou com a aplicação deste ou daquele remédio a um doente e a observação dos resultados. Os médicos foram os  primeiros a interrogar a natureza em busca de respostas. E o ser humano sempre foi sujeito e objeto dessa experimentação. Paralelamente à construção dessa área de conhecimento, o ser humano tem se deparado com questões morais e éticas inerentes a essas relações pessoa-sujeito versus pessoa-objeto  da experimentação (CORNFORD, 1989, p. 60-61). O mais antigo documento sobre aspectos éticos da experimentação em seres humanos é, provavelmente, o livro “De Medicina” de Celso, escrito no ano 25 d.C.  Neste livro, louvava-se a vivissecção de criminosos realizada na Escola Médica de Alexandria, no século III a.C., considerando não ser cruel inflingir sofrimentos em criminosos, para beneficiar multidões de pessoas inocentes (CARLINI, 1987, p. 2; CORDEIRO, 1990). Herófilo e Erasístrato, os dois expoentes dessa  escola médica, ao usarem pessoas vivas, escravos e criminosos, deram os primeiros passos conhecidos nos estudos anatômicos (LYONS &  PETRUCELLI, 1978, p. 229; OLIVEIRA, 1981, p. 87; SOUSA, 1981, p. 83). E, desde então, com a vivissecção (primeiro passo sistemático da experimentação em seres humanos), a inocência do processo de conhecimento foi perdida e levantam-se questões de consciência (…).

No mundo moderno, atos referendados pelos governos, portanto legais, nem sempre são legítimos e moralmente aceitos. Algumas pesquisas, financiadas e incentivadas por governos e instituições científicas, tornam sinônimas as palavras “experiência” e “crime”.

Os exemplos, infelizmente, são múltiplos em números, lugares e épocas: prisioneiros  de guerra sendo utilizados como cobaias; implantação de células cancerosas em pacientes senis; infecção de crianças deficientes mentais com o vírus da hepatite; não tratamento de centenas de negros americanos do norte com sífilis; exposição de cancerosos a altas  doses de radiação; perfusão de cabeças decapitadas de fetos para o estudo de metabolismo das cetonas (CARLINI, 1987, p. 4). Onde essa sinonímia entre experimento científico e crime mais se exteriorizou foi na Alemanha hitlerista. Mais de 90% dos membros da profissão médica dos níveis mais elevados estavam envolvidos com atos nos quais pessoas eram mortas ou lesadas permanentemente, nos hospitais e universidades alemãs e nos campos de concentração (DROBNIEWSKI,  1993). Os médicos alemães filiaram-se ao partido nazista não só precocemente, mas em maior número do que qualquer outro grupo profissional. Em 1942, mais de 38 mil médicos eram membros do Partido, o que representava  mais de 50% de todos os médicos alemães. Este dado torna-se mais, significativo quando se sabe que, em 1933, 60% dos médicos berlinenses eram judeus. Este exemplo mostra-nos que o ethos médico não é  imutável, mas intensamente influenciado por forças sociais e políticas e por perversões na aplicação da ciência e da tecnologia (BARONDESS, 1996).

Vale lembrar que em 1933, quando o Partido Nacional-Socialista conquistou o poder na Alemanha, esse país era o centro mais avançado  da medicina e da ciência biomédica do mundo, inclusive no tocante à regulamentação ética, com as leis de 1900 e 1931 sobre experimentação  em seres humanos. Em 1900, o Ministério da Religião, Educação e Saúde da Prússia ordenou que os experimentos com seres humanos só poderiam ser realizados em adultos competentes que dessem seu consentimento informado. E em 1931, como resultado de acusações pela imprensa da realização de procedimentos antiéticos em seres humanos durante experimentos científicos, o Ministério do Interior da Alemanha publicou normas muito semelhantes às de 1900, regulando o uso de novas  terapias e a experimentação com seres humanos. Esta lei estabelecia direitos aos voluntários que só foram discutidos mundialmente após o fim da Segunda Guerra Mundial, tais como a necessidade de realização de testes  prévios em animais e de obtenção de consentimento do voluntário ou de seu representante legal após o fornecimento de informações adequadas  (condição essencial para a realização de qualquer pesquisa  biomédica), e de cuidados especiais nos casos que envolvessem menores de idade (CAPRON, 1989, p. 129; BENNETT, 1993). Ironicamente, o estabelecimento de normas internacionais sobre pesquisas utilizando seres humanos foi motivado pelo desvelamento dos experimentos nazistas durante a Guerra.

Deve-se assinalar que essas normas continuaram a vigorar na Alemanha durante o Terceiro Reich. Uma das justificativas dadas pelos  cientistas nazistas para a realização de experimentos cruéis em judeus, ciganos, homossexuais e comunistas era que essas pessoas eram seres inferiores, que não tinham o estatuto de ser humano e, portanto, não estavam sob o manto das leis de 1900 e 1931 (WIGODSKI & HOPPE, 1996). (…)

Esse comportamento dos cientistas alemães precedeu a implantação do governo nazista. Em 1920, um livro escrito por dois renomados professores alemães, um psiquiatra e o outro jurista, enfatizava que matar homens desqualificados era um ato justificável (ELLARD, 1993).  Foi inclusive nas teorias médicas de higiene racial, desenvolvidas a  partir da segunda metade do século XIX e amplamente difundidas nas primeiras décadas desse século, que o Nacional Socialismo buscou os fundamentos científicos para legitimar sua política. Não apenas Joseph Mengele, mas um número significativo e representativo dos médicos alemães participou, não como vítimas de um ditador perverso e odioso, mas como parte integrante de um projeto que ajudaram a desenvolver. Experiências médicas não foram uma aberração nazista isolada. Estavam integradas na mesma concepção que exterminou milhões de pessoas, os médicos nazistas exercitando sua função de soldados biológicos (CYTRYNOWICZ, 1990, p. 111). Não foi em nome de um instinto sanguinário, do interesse  econômico ou político, ou ainda de preconceito, que eles sacrificaram todo e qualquer escrúpulo. O que havia era o não reconhecimento do outro, o  que excluía qualquer relação ética
(FINKIELKRAUT, 1989, p. 21-22). (…)

A pesquisa médica nazista é comumente considerada como uma aberração que começou e terminou com os horrores do regime hitlerista. Porém se seu começo foi mais gradual e dentro das leis, os seus resultados continuaram a ser citados na literatura médica contemporânea. A  medicina nazista, portanto, não existiu apenas entre 1933 e 1945, mas estende-se além de 1945. Ironicamente, enquanto os nazistas tinham leis muito rígidas para proteção dos animais contra abusos em experimentação científica (SEIDELMAN, 1986), nos campos de concentração seres humanos eram utilizados como cobaias sem nenhuma proteção (SEIDELMAN, 1989).

Além disso, a influência da medicina nazista não acabou em Nuremberg.  Após 1945, os poucos médicos alemães que ousaram criticar a postura dos seus colegas durante a guerra, foram acusados de tentar desonrar a profissão médica alemã. Nos anos oitenta, a Associação dos Médicos Alemães (Câmara dos Médicos) puniu um médico por ele ter publicado um artigo no Lancet denunciando o comportamento dos médicos alemães no holocausto (HANAUSKE-ABEL,1986). Vale assinalar que dois presidentes dessa Câmara no pós-guerra haviam sido membros da SS, o  que mostra a concordância do modo de pensar deles com uma parcela representativa do corpo médico alemão. (DROBNIEWSKI, 1993).   A negação  de culpabilidade e o uso dos corpos das vítimas do nazismo pela ciência alemã continuou por longo período no pós-guerra. Espécimes anatômicos oriundos dos campos de extermínio, incluindo a coleção Hallervorden do renomado Instituto Max-Planck para Pesquisas Cerebrais, foram incinerados apenas em 1989 e 1990. E não é demais lembrar que vários médicos nazistas eram respeitáveis cientistas reconhecidos internacionalmente.

O professor Ernst Rüdin da Universidade de Munique, era mundialmente conhecido nas áreas de psiquiatria e genética, especialmente no estudo da relação entre esquizofrenia e genética. Foi ele o principal inspirador da lei de prevenção das doenças hereditárias de 1935, que estabeleceu a base para o programa de esterilização em massa de pessoas com traços genéticos
indesejáveis. Os seus critérios para  esterilização incluíam pessoas que faziam objeções de consciência para se alistar no exército, pois isso era considerado uma fraqueza mental, uma forma de esquizofrenia e, portanto, hereditária. O professor Otmar von  Verschuer era outro geneticista internacionalmente reconhecido, pioneiro na pesquisa com gêmeos. Em junho de 1939, ele foi convidado a expor seus resultados durante a reunião anual da Royal Society of London, que  foram depois publicados pela revista dessa sociedade. Esses dois cientistas, Rüdin e von Verschuer, continuaram a ser citados na literatura médica internacional no pós-guerra, sem críticas às suas reputações ou ao contexto de seus trabalhos (…)

Já Joseph Mengele, que estudou medicina e antropologia em Munique, onde em 1935 alcançou o grau de PhD com uma tese sobre fenda palatina, foi assistente do professor Verschuer em Frankfurt. Inclusive, os experimentos realizados em Auschwitz eram vistos por Mengele como cruciais para sua ascensão na carreira acadêmica.  Um seu trabalho foi também citado no Index Medicus de 1937 (SEIDELMAN, 1989). Na área  de embriologia oral e especialmente no estudo das anomalias labiais e de palato seus trabalhos continuam a ser citados na literatura  científica.  Ironicamente, a identificação de seu esqueleto encontrado no Brasil  foi possível, em parte, devido a uma variação mandibular que o próprio Mengele havia descrito em estudo realizado nos anos trinta. A síndrome de Hallervorden-Spatz, foi descrita em 1922 pelos professores Hallervorden e Spatz. Ambos foram cientistas que participaram  ativamente da política nazista de extermínio. O professor Hallervorden dissecou cerca de 500 cérebros de prisioneiros de guerra e inclusive orientava  os soldados alemães não só sobre a melhor maneira de matar os  prisioneiros para preservar o cérebro, mas como preparar este órgão para evitar sua deteriorização (HARPER, 1996).   Um dos maiores e mais conceituados  atlas de anatomia humana é o “Pernkopf Anatomy” do professor Edward Pernkopf da Universidade de Viena. Este atlas contém mais de 800 desenhos detalhados de dissecação.  O professor Pernkopf era um líder nazista, catedrático da Universidade de Viena e há evidências que os cadáveres utilizados no seu trabalho foram de vítimas da política nazista de extermínio (ISRAEL & SEIDELMAN, 1996). O professor Sigmund Rascher foi responsável pelos experimentos em Dachau que consistiam na exposição  de prisioneiros a baixas temperaturas extremas, o que levava a necrose dos membros e à morte. Alguns destes experimentos tiveram que ser transferidos para Auschwitz – um campo maior, com áreas isoladas – porque os gritos de dor dos prisioneiros submetidos a essas crueldades eram tão assustadores que perturbavam a “paz” do campo de  concentração.

A transferência para Auschwitz, permitiu que a agonia destes seres humanos incomodasse menos (ALEXANDER, 1949).

Para pesquisar substâncias anticoagulantes, o Dr. Rausch, em Dachau, realizou amputações de membros de prisioneiros sadios e conscientes e provocou ferimentos no baço de outros prisioneiros, além de  dissecações em pessoas vivas para avaliar o efeito da descompressão rápida. Esse último experimento tinha como objetivo descobrir as causas dos  sintomas dessa descompressão. (…)

O que faltou a esses experimentos não foi método, mas ética. Tanto que alguns resultaram em importantes contribuições ao conhecimento médico. As investigações de Carl Clanberg, médico nazista, sobre o metabolismo da progesterona – onde utilizou prisioneiras submetidas a cirurgias desnecessárias – serviram de base para estudos posteriores  na Universidade de Kiel. Encontra-se também uma relação entre a base conceitual da tecnologia reprodutiva atual e as experiências obstétricas durante o regime Nacional-Socialista (SOMMER, 1994, p. 170-171). A eficácia de várias vacinas e drogas contra o tifo exantemático foram experimentadas nos campos de concentração de Buchenwald e Natzweilwe. Pessoas previamente vacinadas e controles não vacinados eram  infectados com Rickettsia e as porcentagens de morte nos dois grupos comparadas.

Em outro estudo, noventa ciganos receberam alternadamente água de mar para estudar-se o quadro clínico de hipertonicidade plasmática. Os experimentos do professor Gebhardt que, para testar a ação da sulfonamida, produziu necrose e em seguida inoculou bacilo de necrose gasosa em prisioneiras políticas polonesas contribuiu para o melhor conhecimento dessa droga (ALEXANDER, 1949).

A qualidade técnica de alguns experimentos nazistas foi referendada pelo fato de que em 1945, um pesquisador norte-americano, Dr. Leo Alexander, por delegação do Departamento de Comércio dos EUA, publicou uma compilação dos dados de algumas dessas pesquisas na esperança de  que “that it will be of direct benefit to U.S. science and industry”.

Tanto que nem todos esses cientistas alemães foram julgados em Nuremberg. Alguns foram levados por militares norte-americanos para os EUA no pós-guerra imediato para trabalhar nos seus centros de pesquisas, utilizando seus conhecimentos e dados obtidos nos experimentos com  esses “seres inferiores” (WIGODSKI & HOPPE, 1996).

E, para mostrar que esse comportamento não é característico ou específico de determinada sociedade, cultura ou estado, o Japão também usou cobaias humanas, os chineses, pejorativamente chamados de  marutas, na Unidade 731, na Manchúria, região então ocupada pelos japoneses.

Durante treze anos, de 1933 a 1945, pelo menos 3000 pessoas, adultos e crianças, sofreram inoculação de micro-organismos virulentos para pesquisa de doenças infecciosas. No fim da guerra, os poucos “marutas” sobreviventes foram mortos e os prédios dinamitados. Os homens envolvidos nessas pesquisas criminosas foram empregados pelos EUA através de um acordo com o Alto Comando Aliado: suas vidas e a absolvição de seus crimes em troca dos dados obtidos nessas pesquisas (CHIARETTI, 1993). Isso também mostra que as informações obtidas a partir de experimentos incompatíveis com os valores éticos são, as vezes, mais valorizadas que a vida e a dignidade humana (SEIDELMAN, 1989).

E as recentes denúncias, lamentavelmente verdadeiras, de práticas de eugenia racial em vários outros países da Europa (Suíça, Suécia, Dinamarca, Finlândia, Estônia e Áustria) antes, durante e depois da Segunda Guerra, mostram que a capacidade dos cientistas de fazer o  mal é pelo menos de igual magnitude da de fazer o bem.  Alguns exemplos de experimentos realizados nos EUA entre 1930 e 1950, financiados e incentivados pelo governo, universidades e coletividade, confirmam  isso.

De 1932 a 1972, em Tuskegee, Alabama-EUA, 412 homens sifilíticos, negros iletrados e pobres, foram mantidos sem tratamento, mesmo após a descoberta da penicilina, com o objetivo de se conhecer a evolução da sífilis. Não apenas era negado a eles o tratamento, mas também a informação de que tinham sífilis. E, portanto, conviviam com suas parceiras sexuais sem nenhum cuidado, contribuindo para a disseminação da sífilis entre a população negra do Alabama. Esse experimento, apesar do tempo prolongado de sua realização e de ser do conhecimento de inúmeros médicos, só foi suspenso em 1972, quando denunciado por um jornalista do Washington Post, quase trinta anos depois de se conhecer a eficácia da penicilina no tratamento da sífilis
(MARWICK, 1988).

Durante  quatro décadas, 14 trabalhos científicos foram publicados sobre este estudo. O que hoje conhecemos sobre os efeitos da sífilis no coração, cérebro e articulações deve-se, em parte, a esse experimento.  Periódicos científicos, tais como o New England Journal of Medicine e o American Journal of Medicine publicaram alguns destes artigos, que fazem referência explícita aos dados obtidos nesse estudo. Nenhuma dessas revistas comentou as circunstâncias nas quais os dados foram obtidos (CAPLAN, 1995, p.
103-104).

Entre 1940 e 1970, vários experimentos com substâncias radioativas, cujos efeitos deletérios já eram conhecidos na época, foram realizados pelo governo norte-americano, envolvendo aproximadamente nove mil pessoas, entre elas crianças, presidiários e doentes mentais (LANE, 1995). Em estudo realizado durante dez anos pela Universidade de  Harvard e pelo Massachusetts Institute of Tecnology (MIT), em uma escola  pública de Waltham-Massachusetts, 49 adolescentes sadios e 61 crianças com retardo mental, receberam alimentos radioativos e injeções de radioisótopos. Esse experimento fez parte de um conjunto de pesquisas, financiadas e incentivadas pelo governo dos EUA, onde crianças, prisioneiros e pobres foram “cobaias” de procedimentos de alto risco. (…)

Um comitê, constituído pelo governo norte-americano em 1994 para analisar denúncias de práticas antiéticas nessas pesquisas financiadas pelo governo norte-americano entre 1944 e 1974, revelou que, apesar de ter havido várias discussões a respeito nos altos escalões científicos e governamentais norte-americanos durante todo o desenrolar das pesquisas e de se conhecer os seus riscos, raramente houve a preocupação de se obter consentimento das pessoas envolvidas nestes experimentos  (ADVISORY COMMITTEE, 1996). Esse comitê comprovou que nos anos quarenta foram administrados em pacientes hospitalizados e em prisioneiros e crianças, plutônio e outras substâncias radioativas com fins não terapêuticos, além de se fazer contaminação ambiental intencional para observação de seus efeitos em moradores dessas áreas, sem o seu conhecimento e concordância (FADEN, 1996). Estas pesquisas foram realizadas em instituições do porte das universidades de Rochester (NY), de Chicago e da Califórnia e do Massachusetts General Hospital, de Boston e a maioria destes estudos eram corretos metodologicamente, o que mostra que um estudo pode ser cientificamente viável e moralmente condenável  (MARWICK, 1988).

*Fonte: MOTA, Joaquim Antônio César. Tese de doutoramento: “A criança como sujeito de experimentação científica: uma análise histórica dos aspectos éticos”, UFMG, agosto de 1998.
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Joaquim Antônio César Mota – Médico. Professor Adjunto III, doutor, do Departamento de Pediatria da Faculdade de Medicina da UFMG – Universidade Federal de Minas Gerais. Membro da Comissão de Ética em Pesquisa da UFMG. Diretor Geral do Hospital das Clínicas da UFMG. Membro do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte e do Conselho de Usuários do Hospital das Clínicas da UFMG. Dissertação de Mestrado: “A ideologia implícita no discurso da amamentação materna e estudo retrospectivo comparando crescimento e morbidade de lactantes em uso de leite humano e leite de vaca”, UFMG, 1990. Tese de doutoramento: “A criança como sujeito de experimentação científica: uma análise histórica dos aspectos éticos”, UFMG, 1998.

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